O que é a Rotulagem de Alimentos?

A rotulagem de alimentos, também conhecida como rotulagem alimentar, engloba todos os elementos presentes em um rótulo de produto alimentício ou bebida. Contrariamente ao que muitos podem pensar, a rotulagem vai além da simples inclusão da tabela nutricional ou da lista de ingredientes. 

Durante a elaboração de um rótulo, é crucial considerar não só os itens obrigatórios para aquele produto, mas também os itens complementares, que podem ser incluídos de forma opcional. Além disso, é essencial tomar cuidado com informações indevidas, que podem induzir o consumidor ao erro durante a compra.

A função primordial de um rótulo é fornecer informações sobre o produto ao consumidor, auxiliando-o na tomada de decisão sobre sua adequação às suas necessidades.

Este direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige que as informações sejam claras, incluindo especificações precisas de quantidade, qualidade, composição e potenciais riscos, e que não induzam o consumidor ao erro.