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Novo regime especial em MG reduz drasticamente ICMS de diversos produtos

Paula Sampaio

Tempo de leitura: 8 min

Porque MG está reduzindo o ICMS?

Criado recentemente pela SEF, o novo Tratamento Tributário Setorial (TTS) busca impulsionar os produtores mineiros, deixando a implementação e os investimentos nos seus produtos ainda mais atrativos.

O Regime Especial de Tributação (RET) que consiste num incentivo fiscal instituído pela Lei 6.763/1975, atualizada pela Lei 23.954/2021, tem por finalidade conceder benefício fiscal como medida necessária à proteção da economia do Estado.

O benefício é aplicado em 50 setores conforme consta na imagem abaixo e as novas alíquotas de ICMS, que reduziram drasticamente, podem chegar a zero, a depender do produto, conforme consta da Tabela II.

tratamentos tributários setoriais do estado de minas gerais

Impactos da redução do ICMS na precificação dos produtos

O ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte, telecomunicações e energia – demais setores de serviços pagam o imposto ISS.

É um imposto com cobertura federal, ou seja, existe em todos os estados, porém a sua definição é estadual e cada estado define a alíquota de ICMS que utilizará. As alíquotas são diferentes para cada setor, tipo de mercadoria ou serviço.

É possível acumular créditos de ICMS na compra de matéria-prima que depois será utilizada para abater do valor devido e não deixar o ICMS acumular ao longo da cadeia de produção (matéria prima – produção – comercialização para o varejo – comercialização para o consumidor final).

O ICMS é uma parcela do preço de venda, então precisa estar embutido no preço. Se um produto custa R$100 e tem uma alíquota de 18% de ICMS o preço de venda deste produto deverá ser de R$121,95.

Isso significa que se a alíquota de ICMS reduz, o preço daquele produto poderá reduzir também. É uma excelente oportunidade para melhorar custos sem precisar abrir mão da qualidade ou diminuir o custo operacional, uma vez que, dado o cenário da nossa economia no Brasil, pós pandêmico, muitas empresas já estão trabalhando com base no mínimo.

Como o ICMS impacta o orçamento estadual?

Na minha opinião a estratégia abordada pelo governo mineiro concede às empresas do estado que se enquadram dentro do regime especial uma excelente vantagem competitiva que poderá trazer impactos negativos para os demais estados com produtos concorrentes.

Por um lado, esse efeito poderá gerar pressão na redução das alíquotas de ICMS em outros estados, no entanto isso não está garantido.

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados e são majoritariamente destinados às gestões de educação e saúde. Uma redução nessa arrecadação traz impactos para o orçamento geral do estado e impactam diretamente toda a população.

É muito importante que cada governo faça um estudo muito preciso do ponto ótimo em que a redução da alíquota de ICMS impulsionará o aumento do consumo para minimamente compensar a arrecadação. Mas dado o cenário atual do nosso país precisamos, sim, de uma redução nas alíquotas e seria muito positivo ver outros estados adotarem o mesmo movimento.

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